Termos e Condições
Última atualização: 14 de junho de 2025: 14 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso serviço de planeamento financeiro, concorda com estes termos e condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviço: Refere-se ao serviço de planeamento financeiro fornecido pela lurenthalavoxa
- Cliente: Qualquer pessoa que subscreva ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, análises e recomendações fornecidas
Utilização do Serviço
Ao utilizar o nosso serviço, concorda em:
Utilização Permitida
- Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Utilização Proibida
- Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
- Tentar comprometer a segurança do sistema
- Reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento do serviço
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- 1. Manter as suas informações de conta atualizadas
- 2. Proteger as suas credenciais de acesso
- 3. Utilizar o serviço de forma responsável
- 4. Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do serviço é propriedade da lurenthalavoxa e está protegido por leis de propriedade intelectual.
É concedida uma licença limitada para utilizar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais.
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento são os seguintes:
- A subscrição mensal é de €250, incluindo IVA
- O pagamento é devido mensalmente no início de cada período
- O cancelamento deve ser feito com 30 dias de antecedência
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio por escrito.
Aviso de Rescisão
O aviso de rescisão deve ser fornecido com pelo menos 30 dias de antecedência.
Isenções de Responsabilidade
O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo.
Isenção de Garantia
Não fornecemos garantias expressas ou implícitas sobre a adequação do serviço para fins específicos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço no período relevante.
Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a lurenthalavoxa contra quaisquer reclamações decorrentes do uso inadequado do serviço.
Resolução de Litígios
Litígios serão resolvidos através de:
Arbitragem
Litígios comerciais podem ser submetidos a arbitragem conforme as regras portuguesas.
A arbitragem será conduzida em Lisboa, Portugal.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios.
Aceda à plataforma ODR em:: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Lei Aplicável
Todas as questões legais são regidas pela legislação portuguesa e pela jurisdição dos tribunais portugueses.
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa política de privacidade. /politica-privacidade
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As modificações serão comunicadas com antecedência razoável.
Separabilidade
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
Contacto
Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos:
lurenthalavoxa
Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal